O cadastramento de solicitações de atendimento ou registro de denúncias de casos que envolvam irregularidades no sistema carcerário estadual podem ser feitos eletronicamente, por meio do Sistema UMF, no Portal do Poder Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br), na seção “cidadão”, no link do “monitoramento carcerário”.
Com a ferramenta online – que auxilia no trabalho da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Poder Judiciário (UMF) – partes, familiares, advogados, assistentes sociais ou mesmo juízes podem cadastrar solicitações como pedido para emissão de documentos; inclusão de apenados em curso de qualificação profissional; informações processuais; inspeções; regularização de guia de internação; vagas de trabalho no Programa Começar de Novo, entre outros.
De acordo com o coordenador geral da UMF, desembargador Froz Sobrinho, o serviço facilita o acesso do cidadão ou autoridades no acompanhamento de processos, servindo ainda como intermediário entre o Judiciário e as partes ou familiares, que muitas vezes não compreendem os procedimentos jurídicos.
“Os interessados podem monitorar as fases e fiscalizar a tramitação e possíveis irregularidades judiciais, que porventura envolvam processos criminais”, esclarece.
O sistema foi especificado e desenvolvido pelo próprio corpo técnico do Tribunal de Justiça e atende aos padrões de desenvolvimento, suporte operacional, segurança da informação, interoperabilidade e outros procedimentos técnicos recomendados pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, aprovados pela Comissão de Tecnologia e Infraestrutura do CNJ.
A iniciativa está alinhada aos objetivos estratégicos do Tribunal de Justiça, incluindo-se entre a as medidas para aprimorar a comunicação com o público externo, facilitar o acesso à Justiça e promover a cidadania.
SIGILO – Ao acessar o sistema o usuário vai poder acompanhar o andamento da solicitação até seu fechamento, por meio do número de protocolo. A UMF tem o prazo máximo de 20 dias para solucionar ou responder à solicitação, de acordo com meta interna do TJMA.
“Os pedidos e denúncias são cadastrados no sistema de forma sigilosa, garantindo a segurança dos usuários”, informa o coordenador executivo da UMF, Ariston Júnior.
O pedido é feito com o fornecimento de dados pessoais e informações acerca do processo ou relato do caso a ser analisado. Caso se trate de questão que não seja da competência do Judiciário, a UMF encaminhará a solicitação à Secretaria Estadual de Justiça (SEJAP) ou outro órgão competente.