A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), realiza hoje (24), a partir das 14h, uma audiência com o objetivo de promover um amplo debate sobre o uso de aplicativos móveis, como o Uber, para transporte individual de passageiros em São Luís.
A intenção da Seccional Maranhense da Ordem é reunir os principais atores do sistema de transporte público da cidade, vereadores, agentes de segurança, operadores do sistema de aplicativos, representantes dos taxistas e a população em geral para tratar Lei nº 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe o funcionamento de aplicativos tais como o Uber em São Luís.
Para o vereador Paulo Vitor (PROS), um dos defensores do projeto, “é fundamental esta audiência pública para que os maiores interessados sejam ouvidos: população, taxistas, Uber’s e autoridades competentes. O debate e a discussão de ideias são primordiais para uma decisão democrática e com certeza esta audiência será peça chave para a definição da matéria na Câmara Municipal de São Luís” defendeu.
A audiência pública foi proposta em um momento importante e após conversa do presidente da OAB Maranhão com o vereador Paulo Victor, já que no mês passado, a Câmara Municipal de São Luís promulgou a Lei nº 119/2015 suspendendo a autorização para motoristas utilizarem aplicativos móveis em celulares para o transporte individual de passageiros, como o Uber, ficando o serviço de exclusividade dos taxistas.
No cenário mundial e nacional a polaridade entre as vantagens e desvantagens desse tipo de serviço dá a tônica de quão é importante discutir este assunto. Enquanto os criadores dos aplicativos apresentam resultados com receitas para o Estado e benefícios para os usuários e ainda melhorias no tráfego das ruas onde atuam, o motorista que deseja dirigir um táxi no Brasil, por lei, precisa de uma licença da prefeitura e de um alvará para o carro. Em algumas cidades, ainda mais documentos são necessários.
Em menos de cinco anos de operação, a Uber já está presente em 56 países e mais de 300 cidades — cinco no Brasil. Desde seu início, já levantou 5,9 bilhões de dólares de investidores de risco e é avaliada em 41 bilhões de dólares. Para um milhão de passageiros que usam o serviço diariamente, a Uber é o futuro do transporte nas grandes cidades, segundo dados da revista Exame. Em pesquisas realizadas nas redes sociais 91% da população maranhense colocou-se como favorável ao serviço por meio de aplicativos.
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