Em decisão proferida nesta segunda-feira, 16, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Polícia Federal (PF) para decretar a prisão preventiva do senador Weverton Rocha (PDT-MA). O parlamentar é investigado na “Operação Sem Desconto” por sua suposta atuação como “sustentáculo político” de um esquema criminoso que fraudou aposentados e pensionistas do INSS.
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Apesar de não decretar a custódia, Mendonça seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e impôs ao senador uma série de restrições cautelares. Ele está proibido de deixar o país e obrigado a entregar seu passaporte, além de ficar vetado de manter contato com os demais investigados no caso, ressalvados vínculos estritamente familiares ou profissionais.
Em sua análise, o relator reconheceu que há “fortes indícios” do envolvimento do parlamentar, mas considerou que o quadro probatório, neste momento, ainda não seria suficientemente robusto para justificar uma medida de tamanha gravidade. O ministro destacou que a prisão de um parlamentar acarreta efeitos drásticos no exercício do mandato e exige extrema cautela.
A representação da PF descrevia o senador como peça de “liderança e sustentáculo” das atividades empresariais e financeiras do suposto chefe do esquema, Antônio Carlos Camilo Antunes. Foram encontradas em dispositivos de investigados planilhas e arquivos com a referência “GRUPO SENADOR WEVERTON”. A investigação também aponta que assessores próximos ao parlamentar teriam recebido repasses e movimentado valores suspeitos.
A decisão sobre Weverton Rocha foi parte de um amplo despacho que autorizou a prisão de outros 16 investigados e a monitoração eletrônica de oito, incluindo o secretário-executivo da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal, ex-assessor do próprio senador. O caso continua sob sigilo no STF, e as investigações seguem para aprofundar as ramificações políticas e financeiras do suposto esquema.