Com cooperação inédita entre a Marinha do Brasil – a partir da Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA), Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Polícia Federal, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi realizada, na última quarta (11), a primeira fiscalização de operação offshore, na área de fundeio do Complexo Portuário do Itaqui.
A diligência, com o apoio da aeronave de suporte operacional, sob gestão da autoridade portuária do Porto do Itaqui, foi realizada com o objetivo de verificar a possível prática de operação não autorizada de abastecimento de navios na área regulamentada pela Marinha para fundeação.
A ação foi comandada pela Marinha do Brasil, autoridade marítima responsável por emitir autorização para esse tipo de atividade. A Emap foi acionada como autoridade portuária responsável, sob coordenação da autoridade marítima -Marinha do Brasil, pela área de fundeio e sua fiscalização.
“Graças ao fortalecimento dos recursos de segurança portuária que tem sido feito desde o início dessa gestão, pudemos realizar essa operação inédita, com sobrevoo de helicóptero na área de fundeio do complexo portuário para verificarmos a existência ou não de abastecimentos não autorizados pela autoridade marítima. Esse passo é de extrema importância para toda a segurança de nosso litoral e para que possamos prevenir possíveis acidentes com impacto ambiental”, explicou o presidente da Emap, Gilberto Lins.
A operação foi avaliada como um sucesso pelas equipes dos órgãos envolvidos, principalmente pela utilização da única aeronave capaz de realizar voos offshore disponível no Maranhão. As condições observadas, durante o sobrevoo, foram registradas pelos órgãos ambientais, pela Polícia Federal e Capitania dos Portos e deverão ser estudadas e avaliadas a partir de agora.
“Conseguimos ter um apanhado geral de como estão as operações na área de fundeio, especialmente nas áreas três e quatro, foco desta primeira fiscalização. Além disso, a ação de hoje marca o início de uma parceria que só tende a render bons frutos para o Maranhão”, declarou o Capitão dos Portos do Maranhão, Alexandre Roberto Januário.
Como resultado do trabalho, o capitão informou, por meio de ofício divulgado no último dia 11, que está proibida a realização de operação de bunkering (abastecimento) na Baía de São Marcos, dentro ou fora das áreas de fundeio, até que seja proferida autorização por parte da Capitania dos Portos do Maranhão.
Área de fundeio
A área de fundeio é o nome dado ao local pré-estabelecido e regulamentado pela Marinha, onde uma embarcação pode lançar âncoras enquanto aguarda sua vez de atracar no porto. No Complexo Portuário do Itaqui, a autoridade marítima responsável por esta regulamentação é a Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA).
De acordo com a Lei dos portos (Nº 12.815/13), a delimitação das áreas de fundeadouro também compete à autoridade portuária, sob coordenação da autoridade marítima. A operação, portanto, cumpre esse dever legal ao avaliar, minuciosamente, a segurança de operações de abastecimento de embarcações offshore nessa área.
Segundo as autoridades envolvidas na iniciativa, além de coibir atividades não-autorizadas pela Capitania, a ação busca, sobretudo, prevenir danos ambientais que possam ser causados por derramamentos de óleos combustíveis marítimos e garantir a integridade do ecossistema da Baía de São Marcos.
“Essa é a primeira operação conjunta que a Emap participa, aplicando a nossa visão de sempre buscar a sustentabilidade de nossas operações e a prevenção de possíveis danos ao meio ambiente. A partir de agora, pretendemos manter esta fiscalização como rotina em nosso porto”, revelou a gerente de meio ambiente da Emap, Luane Lemos.
Toda a operação foi muito bem planejada, com reuniões prévias que definiram seus parâmetros. A partir de agora, com o auxílio da aeronave disponibilizada pela Emap, essas operações de fiscalização se tornarão constantes, sempre realizadas em consonância com a Marinha do Brasil e demais órgãos.