A Justiça Federal condenou o prefeito de Carutapera, no Maranhão, Amin Barbosa Quemel, por atos de improbidade administrativa relacionados a licitações realizadas em 2014. A sentença, proferida no último dia 10, determinou a suspensão dos direitos políticos do gestor por seis anos, além de multa civil e ressarcimento aos cofres públicos.
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De acordo com a decisão, os processos licitatórios daquele ano apresentaram uma série de irregularidades graves. Entre os vícios apontados estão a autorização de despesas sem respaldo legal, pagamentos sem comprovação da entrega de produtos, falta de pesquisa prévia de preços e a montagem dos processos administrativos apenas após a realização dos atos. A sentença também mencionou a inversão indevida das fases da licitação e o uso de notas fiscais inválidas.
Em sua análise, o juiz federal Clodomir Sebastião Reis afirmou que o conjunto de fatos ultrapassa falhas formais e revela um padrão de descontrole e ilegalidade. O magistrado destacou que Amin Quemel, na função de ordenador de despesas, tinha o dever legal de fiscalizar os procedimentos e, ao validar conscientemente atos ilegais, agiu com dolo específico, conforme a Lei de Improbidade Administrativa.
Além da suspensão dos direitos políticos, a condenação inclui a obrigação de ressarcir integralmente o dano ao erário (cujo valor será calculado em fase posterior), o pagamento de multa civil equivalente ao prejuízo apurado e a proibição de contratar com o poder público por cinco anos.