Metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, (PNE) previstas para serem cumpridas até 24 de junho, estão em risco, segundo avaliação de entidades ligadas à educação. O financiamento é um dos principais entraves. A falta de recursos em ano de restrição orçamentária pode prejudicar a inclusão de crianças e jovens na escola, além de inviabilizar o aumento do investimento por estudante, uma das estratégias previstas na lei.
A questão foi discutida em audiência pública ontem (7) na Câmara dos Deputados para avaliar o segundo ano de implementação do PNE. O PNE é uma lei federal que prevê 20 metas da educação infantil até a pós-graduação, incluindo a valorização dos trabalhadores em educação e a ampliação do investimento em educação dos atuais 6,1% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano em educação. As metas devem ser todas integralmente cumpridas até 2024.
A lei estabelece, no entanto, metas intermediárias. No total, 14 metas e estratégias estavam previstas para 2015 e 2016. As previstas para 2016 têm o prazo até o dia 24 deste mês para serem cumpridas. Na avaliação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne mais de 200 entidades ligadas à educação, nenhuma das metas e estratégias foi integralmente cumprida.
“Na verdade, a situação é pior que no ano passado. Em 2015, um dos dispositivos mais importantes do PNE, que era a construção dos planos estaduais e municipais de educação, não estava concluído, mas tinha avançado. Para este ano, nada avançou”, disse o coordenador da campanha, Daniel Cara.
Dentre as metas previstas para 2016, figura a inclusão de todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola – atualmente 2,8 milhões estão fora das salas de aula. Deve também ser definido o chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que define quanto cada aluno precisa para ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade. O cálculo ainda não foi fixado, mas a intenção é que entre na conta recursos para infraestrutura, materiais e equipamentos, além do salário dos professores.
Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, todos os estados elaboraram seus planos estaduais em consonância com o PNE e procuram priorizar suas ações de acordo com estes planos. “Porém, a elaboração do PNE foi realizada em outro cenário econômico e com algumas metas com prazos pouco realistas e muito dependentes da meta 20, que sequer foi devidamente regulamentada”. A meta 20 trata do financiamento da educação. De acordo com Deschamps, a inclusão de crianças de 4 a 17 anos exigirá, em muitos casos, uma busca ativa.
Em relação ao financiamento, a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que pretende rever os programas da educação básica para liberar mais recursos para repassar aos estados e municípios. Um diagnóstico preciso dos projetos vai possibilitar a ampliação dos repasses. A secretária diz ainda que a inclusão das mais de 700 mil crianças de 4 e 5 anos fora da escola por falta de vagas na pré-escola será uma das prioridades do MEC. Afirmou, ainda, que o ministério irá dialogar com estados, municípios e entidades ligadas à educação para melhorar a situação dos professores. “A própria Lei do Piso previa que haveria empenho para garantir aos estados e municípios sem condições de pagar o piso definido pelo governo federal uma alocação de recursos que pagasse o piso”, disse ela.
O piso salarial dos professores, previsto na lei 11.738/2008, atualmente é R$ 2.135,64 por mês, pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Entre as metas previstas para serem cumpridas este ano está a elaboração de diretrizes nacionais de planos de carreira para os profissionais da educação.