Foi instalada nesta semana na Câmara dos Deputados a comissão especial que analisará a Medida Provisória 1.323/2025, que altera as regras do seguro-desemprego para pescadores artesanais, conhecido como seguro-defeso. O benefício é pago durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies.
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O deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), durante a instalação dos trabalhos, defendeu a importância da medida para garantir o sustento das famílias de pescadores legítimos durante a piracema. Ele argumentou que, sem o benefício, o trabalhador pode ser compelido a cometer crime ambiental para sobreviver. O parlamentar maranhense se posicionou a favor de menos burocracia no acesso ao recurso e pela preservação da aposentadoria especial dos segurados especiais, como lavradores e pescadores.
A MP 1.323/2025 propõe mudanças na gestão do benefício, que passará para o Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as novas exigências para combater fraudes estão o registro biométrico dos pescadores e a inscrição no Cadastro Único do governo federal. Kleber Verde reconheceu a existência de irregularidades no sistema, com pessoas que “nem sabem colocar minhoca no anzol” recebendo o benefício, mas afirmou que o foco da comissão será preservar o direito do trabalhador legítimo.
Contexto parlamentar
Enquanto a comissão especial inicia seus trabalhos, outras matérias avançam no Congresso. A MP 1.313, que institui o programa Gás Gratuito para famílias de baixa renda, foi aprovada pelo Senado na noite de segunda-feira, após passar pela Câmara. O programa atenderá famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Além disso, os três Poderes da República assinaram um pacto nacional de combate ao feminicídio, tema destacado como prioridade pelo Executivo em mensagem ao Congresso. Na Câmara, os trabalhos desta quarta-feira também se concentraram nas eleições para as diretorias das comissões permanentes. Até o momento, nenhum deputado maranhense preside uma comissão, situação diferente da legislatura passada, quando o deputado Duarte Júnior comandou a Comissão de Pessoas com Deficiência.