A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (16), um conjunto de doze projetos de lei que tratam de temas diversos, com ênfase em políticas de saúde, meio ambiente, educação e proteção social. As proposições, que seguem agora para sanção do prefeito, incluem desde a criação de programas municipais até a inserção de datas comemorativas no calendário oficial da cidade.
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Dentre as iniciativas aprovadas, destacam-se medidas de impacto direto na saúde pública. Foi instituído o Programa Municipal de Reabilitação, Reintegração Social e Segurança para Áreas de Concentração de Dependentes Químicos, de autoria da vereadora Flávia Berthier (PL). O objetivo é combater a formação de zonas de uso de drogas em logradouros públicos e garantir tratamento aos dependentes.
Na área ambiental e cultural, foi aprovado um projeto do vereador Andrey Monteiro (PV) que prevê a concessão de descontos em atividades culturais em troca de materiais recicláveis. A proposta estabelece que postos de coleta gerem créditos em um cartão cidadão, que poderá ser utilizado na aquisição de ingressos.
A proteção de crianças, adolescentes e idosos foi alvo de duas leis. Uma delas, da vereadora Clara Gomes (PSD), cria o programa “Educação para a Proteção” nas escolas públicas, voltado à prevenção do abuso e da exploração sexual. Outra, de autoria de Rosana da Saúde (Republicanos), altera a representação visual da pessoa idosa em símbolos de atendimento prioritário, com o intuito de promover uma visão mais positiva do envelhecimento.
O calendário oficial do município também foi ampliado. Foram incluídos o aniversário do bairro da Cohab, em 10 de julho, e o Dia Municipal do Farmacêutico. Além disso, foi criado um Calendário Municipal de Eventos Esportivos em espaços públicos, que define categorias de modalidades e estabelece regras para inclusão, segurança e transparência.
A utilidade pública foi reconhecida para cinco organizações sociais que atuam na capital: Instituto de Promoção Humana Vagalume, Instituto Social Crescer, Associação Maranhense de Doenças Genéticas Raras (AMAGER), Instituto Redenção e Instituto Educacional Castelo Branco (IECB), este último com uma alteração em sua razão social.
As leis aprovadas passarão por análise do Poder Executivo municipal antes de entrarem em vigor.