A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão plenária nesta quinta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O projeto, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do estado no valor de R$ 38.049.950.000,00 (trinta e oito bilhões, quarenta e nove milhões e novecentos e cinquenta mil reais). A matéria foi encaminhada para sanção do governador Carlos Brandão (Sem Partido).
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O processo de análise do Projeto de Lei nº 484/2025 passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, onde recebeu parecer favorável. O relator, deputado Neto Evangelista (União), conduziu a proposta à votação em plenário, que resultou na aprovação. A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), formalizou o envio ao governador.
A LOA é um dos três instrumentos centrais do planejamento orçamentário público, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela detalha a aplicação dos recursos públicos no orçamento fiscal (que abrange os Poderes, órgãos e fundos), no orçamento de investimento das empresas estatais e no orçamento da seguridade social, que inclui áreas como saúde, previdência e assistência social.
As metas e prioridades para a aplicação do orçamento de 2026 estão alinhadas com o Plano de Ação do Maranhão (PAM), documento anual que operacionaliza o Plano Estratégico do Governo (PEG). Segundo o projeto, as destinações priorizam ações vinculadas aos compromissos de governo, demandas levantadas em audiências do orçamento participativo e as diretrizes de longo prazo estabelecidas no plano “Maranhão 2050”. A execução do orçamento agora depende da sanção do governador para entrar em vigor no próximo exercício financeiro.