Estudantes do curso da Universidade Ceuma realizaram um novo protesto na unidade do Renascença II, em São Luís, na manhã desta segunda-feira (6). Vestidos de preto, os estudantes afirmam que a instituição de ensino privado cobra taxas abusivas dos alunos que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Este é o segundo ato promovido pelos estudantes; o primeiro foi realizado na última sexta-feira (3).
A vice-presidente do Diretório Acadêmico de Medicina, Bárbara Tranm, informou que a manifestação é pacífica e que os estudantes exigem um posicionamento oficial da instituição. “Não tivemos nenhuma carta de resposta, por isso estamos protestando e caso não haja diálogo, partiremos para os meios legais”, declarou.
Segundo a estudante de Medicina, Ercinha Duailibe, que tem 100% do financiamento recebeu um boleto de R$ 1.200,00. “Enviaram cartas, com prazo curto para efetuar pagamento. Fomos pegos de surpresa”, contou a universitária.
O Procon-MA, ainda na sexta-feira, iniciou investigação para descobrir se, de fato, houve omissão total ou parcial de informações por parte da Universidade Ceuma. De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Junior, “é direito do consumidor conhecer todos os detalhes do produto ou serviço que está adquirindo. A omissão de informações é uma infração grave passível de sanções que chegam até a anulação do contrato”.
A Defensoria Pública Estadual enviou uma nota de apoio aos estudantes e um ofício já foi encaminhado ao Ceuma. Os estudantes agora aguardam uma posição sobre o caso.
O QUE DIZ A LEI
O Artigo 6°, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor define como direito básico a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que representem.