O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que pode buscar um passaporte de “apátrida” para permanecer nos Estados Unidos, após ter seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (18). A declaração foi dada em entrevista ao canal SBT News, na qual alegou existir uma ordem para que embaixadas brasileiras não emitam passaporte comum para ele.
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Com a cassação, Eduardo Bolsonaro terá de devolver o passaporte diplomático em até 60 dias. Sem um documento brasileiro válido, ele mencionou a possibilidade de recorrer a um passaporte para pessoas sem nacionalidade reconhecida. De acordo com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), a apatridia pode ocorrer por discriminação em leis nacionais, falhas no reconhecimento de cidadania após independência de Estados ou conflitos entre legislações de diferentes países.
A perda do mandato foi decretada por ato administrativo da Câmara, com base no artigo 55 da Constituição, que prevê a vacância automática do cargo em caso de ausência em mais de um terço das sessões deliberativas. A medida é uma sanção interna do Legislativo, relativa à conduta funcional, e não acarreta, por si só, a perda dos direitos políticos. O ex-parlamentar mantém, em tese, a elegibilidade para futuras eleições, desde que não seja atingido por outras condenações.
Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil há meses e é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de tentativa de coagir o Judiciário e de articular, a partir dos Estados Unidos, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte.