A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (19), ao julgamento de um processo que discute a legalidade da intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol (FMF). A sessão é presidida pelo ministro Flávio Dino, que também é relator do caso.
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A intervenção na entidade foi determinada em agosto pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que atendeu a um pedido do Ministério Público. O magistrado afastou o então presidente da FMF, Antônio Américo Lobato Gonçalves, do cargo que ocupava desde 2012, alegando uma série de irregularidades administrativas e financeiras.
Entre as acusações, constam falta de transparência, confusão patrimonial, desvio de finalidade e uma relação indevida entre a federação e o Instituto Maranhense de Futebol (IMF). Para administrar a entidade, o juiz nomeou a advogada Susan Lucena, atual diretora da Casa da Mulher Brasileira, como interventora. A decisão foi posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Tanto Américo quanto a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recorreram ao Supremo, pedindo a anulação da sentença ou uma análise mais ágil do processo. Em seu voto como relator, o ministro Flávio Dino propôs a realização de uma audiência de conciliação entre todas as partes envolvidas até março de 2026. Ele também sugeriu a manutenção de Susan Lucena no cargo de interventora enquanto o impasse não for resolvido.
O julgamento, que conta também com os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, tem previsão de conclusão para o próximo dia 6 de fevereiro. A decisão da Corte poderá estabelecer um precedente sobre a atuação do Poder Judiciário na administração de entidades esportivas.