A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quinta-feira (18), um projeto que estende a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. A estimativa do governo estadual é de que aproximadamente 200 mil condutores sejam beneficiados com a medida.
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A proposta original, enviada pelo Poder Executivo, previa a isenção apenas para veículos de até 155 cilindradas. Durante a sessão plenária, os deputados acataram uma emenda do deputado Ariston (PSB), que elevou o limite para 170 cilindradas, abrangendo um número maior de proprietários.
O líder do governo na Alema, deputado Neto Evangelista (União Brasil), atribuiu a ampliação à sensibilidade do governador Carlos Brandão. A justificativa apresentada pelo Executivo enfatiza a promoção da justiça tributária e o alívio para camadas mais vulneráveis da população, já que as motos são amplamente utilizadas como ferramenta de trabalho.
Em mensagem ao legislativo, o governador Carlos Brandão argumentou que a isenção vai estimular a aquisição de motocicletas, especialmente no período natalino, com a injeção de recursos do 13º salário, dinamizando assim o comércio local. A Secretaria de Estado da Fazenda assegurou que a medida tem execução orçamentária garantida para este ano.
A aprovação ocorre em um contexto de discussões sobre alívio tributário para itens considerados essenciais. O projeto segue agora para sanção governamental.