O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta quinta-feira (18), que vetará integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado na véspera. A proposta, que altera regras para cálculo de penas, pode beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, episódio que inclui a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
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A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. O presidente afirmou que crimes contra a democracia devem ser punidos com rigor e criticou a tentativa de reduzir penas antes mesmo da conclusão de todos os julgamentos. Lula negou qualquer participação do governo em acordos para facilitar a tramitação da matéria no Congresso, desmentindo rumores de que a base governista teria permitido a votação em troca de apoio a projetos econômicos.
O texto foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (17), por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. A alteração nos critérios de dosimetria pode impactar diretamente as penas de réus condenados ou ainda sob investigação pela Justiça por envolvimento nos atos antidemocráticos. A lista inclui apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo caso.
Agora, o Executivo terá um prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento formal do projeto, para oficializar o veto. Se confirmada a decisão presidencial, a matéria retornará ao Congresso Nacional, onde precisará do voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores para ter o veto derrubado e seguir para promulgação.
Paralelamente, a proposta já enfrenta questionamentos no STF. Ações protocoladas por parlamentares pedem a suspensão da tramitação do projeto, e mesmo uma eventual sanção presidencial pode ser alvo de análise da Corte, que definirá sua constitucionalidade.